A doação entre cônjuges é uma modalidade específica de contrato regulada pelo Código Civil Brasileiro, que permite a transferência gratuita de bens ou direitos entre pessoas casadas. Este tipo de contrato deve observar as restrições legais relacionadas ao regime de bens do casamento e às regras gerais das doações, incluindo a proteção da legítima dos herdeiros necessários e a proibição de doação universal de bens. A validade do contrato está condicionada à observância dos requisitos legais, como a manifestação expressa de vontade das partes e a efetiva tradição do bem doado.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos cônjuges doador e donatário, incluindo nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF, estado civil e endereço

2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do bem ou direito a ser doado, incluindo características, documentação e valor

3. Regime de Bens: Especificação do regime de bens do casamento e data de celebração do matrimônio

4. Declaração de Vontade: Manifestação expressa da vontade do doador em transferir a propriedade do bem ao donatário

5. Aceitação: Manifestação expressa do donatário em aceitar a doação

6. Condições da Doação: Especificação se a doação é pura e simples ou com encargos

7. Transferência e Posse: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e posse do bem doado

8. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

9. Local, Data e Assinaturas: Local e data da celebração do contrato, assinaturas das partes e testemunhas