O contrato de compra e venda com reserva de usufruto é um instrumento jurídico comum no Brasil, frequentemente utilizado em contextos familiares ou planejamento sucessório. Este tipo de contrato permite ao proprietário original transferir a propriedade de um bem mantendo o direito de usá-lo durante sua vida ou prazo determinado. O usufruto é um direito real temporário que deve ser registrado na matrícula do imóvel, separando a propriedade em duas partes: a nua-propriedade (do comprador) e o usufruto (do vendedor). Esta modalidade contratual é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e requer registro em Cartório de Imóveis para produzir efeitos legais.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (futuro usufrutuário) e do comprador (nu-proprietário), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características físicas
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo eventuais parcelas e garantias
4. Reserva de Usufruto: Condições específicas do usufruto, direitos e deveres do usufrutuário, prazo de duração e condições de extinção
5. Responsabilidades: Definição das obrigações do usufrutuário e do nu-proprietário quanto a despesas, impostos, manutenção e conservação do imóvel
6. Transferência da Propriedade: Cláusulas sobre a transmissão da propriedade e registro no cartório de imóveis
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Disposições sobre Seguro: Cláusulas sobre seguro do imóvel e responsabilidades de contratação
2. Benfeitorias: Regras sobre realização de benfeitorias e direito de indenização
3. Sucessão do Usufruto: Disposições sobre transferência do usufruto em caso de falecimento do usufrutuário
4. Direito de Preferência: Condições para exercício do direito de preferência em caso de venda da nua propriedade
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidão de matrícula, certidões negativas e documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Procurações: Quando aplicável, procurações com poderes específicos
4. Anexo IV - Laudo de Vistoria: Relatório detalhado das condições físicas do imóvel no momento da transação
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