Modelo de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Usufruto para o Brasil

O contrato de compra e venda com reserva de usufruto é um instrumento jurídico comum no Brasil, frequentemente utilizado em contextos familiares ou planejamento sucessório. Este tipo de contrato permite ao proprietário original transferir a propriedade de um bem mantendo o direito de usá-lo durante sua vida ou prazo determinado. O usufruto é um direito real temporário que deve ser registrado na matrícula do imóvel, separando a propriedade em duas partes: a nua-propriedade (do comprador) e o usufruto (do vendedor). Esta modalidade contratual é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e requer registro em Cartório de Imóveis para produzir efeitos legais.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (futuro usufrutuário) e do comprador (nu-proprietário), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características físicas

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo eventuais parcelas e garantias

4. Reserva de Usufruto: Condições específicas do usufruto, direitos e deveres do usufrutuário, prazo de duração e condições de extinção

5. Responsabilidades: Definição das obrigações do usufrutuário e do nu-proprietário quanto a despesas, impostos, manutenção e conservação do imóvel

6. Transferência da Propriedade: Cláusulas sobre a transmissão da propriedade e registro no cartório de imóveis

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos