A demissão indireta é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho prevista na legislação trabalhista brasileira, onde o empregado pode considerar rescindido o contrato quando o empregador comete faltas graves que tornam insustentável a manutenção do vínculo empregatício. Esta rescisão é equivalente à dispensa sem justa causa em termos de direitos trabalhistas, garantindo ao empregado todas as verbas rescisórias previstas em lei. O documento deve ser fundamentado com provas das irregularidades cometidas pelo empregador para sustentação em eventual processo trabalhista.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereço e documentos
2. Objeto: Descrição detalhada dos motivos que caracterizam a demissão indireta, com base no Art. 483 da CLT
3. Histórico do Contrato: Informações sobre a data de admissão, cargo, salário e alterações contratuais relevantes
4. Fundamentação Legal: Citação das bases legais que sustentam o pedido de demissão indireta
5. Verbas Rescisórias: Detalhamento dos valores devidos ao empregado, incluindo saldo de salário, férias, 13º salário e FGTS
6. Disposições Finais: Condições para cumprimento das obrigações, foro competente e data de término do contrato
1. Obrigações Pendentes: Listagem de pendências trabalhistas a serem regularizadas pelo empregador
2. Benefícios: Descrição do tratamento a ser dado aos benefícios concedidos durante o contrato
3. Confidencialidade: Manutenção do sigilo sobre informações confidenciais mesmo após o término do contrato
4. Devolução de Bens: Procedimentos para devolução de equipamentos e materiais da empresa
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Documentos que comprovam as situações alegadas para caracterização da demissão indireta
2. Anexo II - Memória de Cálculo: Planilha detalhada com cálculo das verbas rescisórias devidas
3. Anexo III - Termo de Devolução: Relação de bens e documentos a serem devolvidos à empresa
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