Modelo de Contrato Societário para o Brasil

Este Contrato Societário estabelece os termos e condições para a constituição e operação de uma sociedade de acordo com as leis brasileiras, regulamentando a relação entre os sócios, a administração da sociedade, as deliberações sociais, direitos e obrigações das partes, forma de distribuição de lucros, transferência de participação societária e demais aspectos relevantes para o funcionamento da pessoa jurídica, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e legislação societária aplicável.

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O que é um Contrato Societário?

Os sócios, pessoas físicas capazes, decidiram unir esforços e recursos para constituir uma sociedade empresária no Brasil. Este instrumento formaliza a vontade das partes em estabelecer uma relação societária, definindo as regras fundamentais que regerão o relacionamento entre os sócios e o funcionamento da sociedade, incluindo a estrutura de capital, administração e demais aspectos essenciais para a operação do negócio.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Societário?

1. Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço

2. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades que serão desenvolvidas pela sociedade

3. Denominação Social: Nome empresarial da sociedade e nome fantasia, se houver

4. Sede e Filiais: Endereço completo da sede e possíveis filiais

5. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios

6. Administração: Definição dos administradores, poderes e limitações

7. Deliberações Sociais: Forma de realização de reuniões e assembleias, quóruns de instalação e deliberação

8. Exercício Social: Período do exercício social e disposições sobre demonstrações financeiras

9. Cessão de Quotas: Regras para transferência de participação societária

10. Dissolução: Hipóteses e procedimentos para dissolução da sociedade

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Societário?

1. Acordo de Não Concorrência: Restrições à atuação dos sócios em atividades concorrentes

2. Propriedade Intelectual: Regras sobre titularidade e uso de propriedade intelectual

3. Resolução de Conflitos: Mecanismos para solução de disputas entre os sócios

4. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações da sociedade

5. Tag Along: Direito de venda conjunta em caso de alienação do controle

6. Drag Along: Direito de obrigar a venda conjunta dos demais sócios

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Societário?

1. Anexo I - Boletim de Subscrição: Detalhamento da subscrição de quotas/ações por cada sócio

2. Anexo II - Regimento Interno: Regras detalhadas de funcionamento da administração

3. Anexo III - Plano de Negócios: Projeções e planejamento inicial da sociedade

4. Anexo IV - Laudos de Avaliação: Avaliação de bens aportados ao capital social

5. Anexo V - Acordo de Acionistas/Quotistas: Acordo específico regulando direitos e obrigações dos sócios

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Societário?

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