A constituição de uma clínica odontológica no Brasil requer a formalização de um contrato social que atenda tanto às normas gerais do direito societário quanto às regulamentações específicas da área da saúde. Este documento fundamenta-se na Lei 5.081/1966 (que regula o exercício da Odontologia), na Lei 6.839/1980 (sobre registro em entidades profissionais), no Código Civil Brasileiro e nas resoluções do Conselho Federal de Odontologia. O contrato deve garantir a conformidade legal da sociedade e estabelecer bases sólidas para a operação da clínica, considerando aspectos técnicos, administrativos e profissionais específicos da área odontológica.

1. Qualificação dos Sócios: Dados completos dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial

2. Nome e Sede: Denominação social da clínica, endereço completo da sede e possibilidade de filiais

3. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades odontológicas e serviços prestados pela clínica

4. Capital Social: Valor do capital social, distribuição entre os sócios e forma de integralização

5. Administração: Definição dos administradores, poderes, responsabilidades e forma de representação da sociedade

6. Exercício Social: Período do exercício social, distribuição de lucros e prejuízos

7. Responsabilidade Técnica: Indicação do responsável técnico perante o CRO e suas atribuições