O Acordo de Sócios e Contrato Social são instrumentos jurídicos fundamentais para regular a relação entre os sócios e estabelecer as bases da sociedade. Enquanto o Contrato Social é um documento público registrado na Junta Comercial, o Acordo de Sócios é um documento privado que complementa e detalha as relações entre os sócios. A combinação destes documentos visa proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade nas relações societárias, estabelecendo direitos, deveres e procedimentos claros para todas as partes envolvidas.
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1. Partes e Qualificação: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço
2. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades da empresa
3. Capital Social: Valor do capital social, distribuição entre os sócios e forma de integralização
4. Administração: Definição da estrutura administrativa, poderes e limitações dos administradores
5. Deliberações Sociais: Regras para assembleias, quóruns e processo decisório
6. Cessão e Transferência de Quotas: Regras para transferência de participação societária e direito de preferência
7. Exercício Social e Resultados: Definição do exercício fiscal e regras de distribuição de lucros
8. Dissolução e Liquidação: Procedimentos para dissolução da sociedade e liquidação do patrimônio
1. Acordo de Não Concorrência: Restrições às atividades concorrentes dos sócios
2. Propriedade Intelectual: Regras sobre propriedade e uso de marcas, patentes e outros ativos intangíveis
3. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações da sociedade
4. Resolução de Conflitos: Mecanismos de mediação e arbitragem
5. Tag Along e Drag Along: Direitos de venda conjunta e obrigatória de participação
1. Anexo I - Plano de Negócios: Detalhamento do plano de negócios inicial da empresa
2. Anexo II - Avaliação de Ativos: Laudo de avaliação dos bens aportados ao capital social
3. Anexo III - Acordo de Investimento: Termos e condições específicos de investimentos
4. Anexo IV - Procurações: Modelos de procurações para administradores
5. Anexo V - Regimento Interno: Regras detalhadas de funcionamento da administração
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