O presente contrato é elaborado com base nas disposições do Código Civil Brasileiro, especificamente os artigos 1.085 e 1.086, que regulamentam a exclusão de sócio por justa causa ou grave descumprimento de suas obrigações. A exclusão é resultado de deliberação dos sócios que representam a maioria do capital social, fundamentada em atos de inegável gravidade que colocam em risco a continuidade da empresa. O processo de exclusão segue os procedimentos legais estabelecidos, incluindo a garantia do direito de defesa do sócio excluído e a necessária apuração de haveres.

1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, incluindo qualificação dos sócios remanescentes e do sócio excluído

2. Considerandos: Exposição dos motivos e justificativas que fundamentam a exclusão do sócio

3. Objeto: Definição clara do propósito do contrato e da deliberação de exclusão do sócio

4. Fundamentação Legal: Base legal que ampara a exclusão do sócio, citando as disposições do Código Civil e do contrato social

5. Apuração de Haveres: Critérios e metodologia para cálculo e pagamento dos haveres do sócio excluído

6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades dos sócios remanescentes e do sócio excluído

7. Cláusula de Confidencialidade: Compromisso de sigilo sobre informações confidenciais da sociedade

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos