O presente Contrato Social é elaborado em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis ao setor de alimentação. Este documento formaliza a vontade das partes em constituir uma sociedade empresária limitada para exploração de atividade restauradora, estabelecendo as bases legais e operacionais para seu funcionamento.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Nome Empresarial e Sede: Denominação social da empresa, nome fantasia e endereço completo do estabelecimento

3. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades do restaurante, incluindo tipo de culinária e serviços oferecidos

4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios

5. Administração: Definição dos administradores, poderes, responsabilidades e forma de representação da sociedade

6. Exercício Social: Definição do período do exercício social e regras para distribuição de lucros e prejuízos

7. Deliberações Sociais: Regras para realização de reuniões e assembleias de sócios

8. Falecimento ou Interdição: Procedimentos em caso de morte ou interdição de sócio

9. Dissolução e Liquidação: Casos e procedimentos para dissolução da sociedade