O usufruto é um direito real temporário regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, que permite ao seu titular (usufrutuário) usar e gozar de bem alheio, enquanto o proprietário mantém apenas a propriedade nua. Este tipo de contrato é comumente utilizado para estabelecer direitos de uso e gozo sobre imóveis, sendo necessário seu registro em cartório para produzir efeitos perante terceiros. O instrumento deriva da necessidade de formalizar esta relação jurídica específica, garantindo segurança às partes e definindo claramente seus direitos e obrigações.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, qualificação e dados do imóvel objeto do usufruto
2. Objeto: Descrição detalhada do bem sobre o qual recai o usufruto e sua finalidade
3. Prazo: Definição do período de vigência do usufruto, com data de início e término
4. Direitos e Obrigações do Usufrutuário: Estabelece os direitos de uso, gozo e fruição do bem, bem como deveres de conservação e manutenção
5. Direitos e Obrigações do Nu-Proprietário: Define os direitos remanescentes do proprietário e suas obrigações
6. Condições de Extinção: Especifica as hipóteses de término do usufruto e suas consequências
7. Foro: Estabelece a jurisdição competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Formalização do contrato com assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contextualização e motivos que levaram à celebração do contrato
2. Benfeitorias: Regras sobre realização de melhorias no bem e sua indenização
3. Seguro: Disposições sobre seguro do bem e responsabilidade pelo pagamento
4. Sucessão: Regras específicas sobre transmissão do usufruto em caso de falecimento
5. Disposições Gerais: Cláusulas complementares sobre comunicações, alterações e outros aspectos
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Matrícula, certidões e documentos do imóvel
2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Descrição detalhada do estado atual do bem
3. Anexo III - Procurações: Documentos de representação das partes, se aplicável
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Detalhamento técnico do imóvel e suas características
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