Modelo de Contrato de Venda de Imóvel de Herdeiros para o Brasil

Este tipo de contrato é utilizado especificamente para a venda de imóveis que foram objeto de sucessão hereditária. Requer a conclusão prévia do processo de inventário ou autorização judicial específica para a venda. O documento deve atender aos requisitos da legislação civil brasileira, especialmente o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, garantindo a efetiva transferência da propriedade dos herdeiros vendedores para o comprador, com todas as formalidades legais necessárias para sua validade e eficácia.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos herdeiros vendedores e compradores, incluindo documentos pessoais, estado civil e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização e características

3. Origem da Propriedade: Detalhes do processo sucessório, número do inventário e formal de partilha

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento e distribuição dos valores entre os herdeiros

5. Declarações dos Vendedores: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal

6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo despesas e impostos

7. Cláusula de Transmissão: Termos da transferência definitiva da propriedade

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos