A reserva de domínio é um instituto jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro que oferece garantia ao vendedor em transações parceladas. Este tipo de contrato é comumente utilizado no mercado automotivo brasileiro como alternativa à alienação fiduciária, permitindo que o vendedor mantenha a propriedade do veículo até sua completa quitação, enquanto o comprador detém apenas a posse. O instrumento visa proteger o vendedor contra inadimplência, facilitando a eventual retomada do bem em caso de descumprimento contratual, ao mesmo tempo que possibilita ao comprador adquirir o veículo através de pagamento parcelado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e demais características identificadoras
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do veículo, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece que a propriedade do veículo permanecerá com o vendedor até o pagamento integral do preço
5. Obrigações do Comprador: Responsabilidades quanto à conservação do veículo, pagamento de taxas, impostos e seguros
6. Obrigações do Vendedor: Compromissos de transferência da propriedade após quitação e garantias oferecidas
7. Inadimplemento e Consequências: Procedimentos em caso de atraso no pagamento, multas, juros e possibilidade de retomada do bem
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Requisitos e condições específicas sobre seguro do veículo
2. Garantias Adicionais: Outras garantias além da reserva de domínio, como fiança ou aval
3. Vistoria Prévia: Relatório do estado do veículo no momento da venda
4. Autorização para Terceiros: Condições para uso do veículo por terceiros durante a vigência do contrato
5. Cláusula de Mediação: Procedimentos para resolução amigável de conflitos antes da via judicial
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas e mecânicas do veículo no momento da venda
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores das parcelas a serem pagas
3. Anexo III - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo CRLV e histórico de proprietários
4. Anexo IV - Procuração: Documento autorizando o comprador a circular com o veículo durante a vigência do contrato
5. Anexo V - Termos de Garantia: Documentos relativos às garantias oferecidas pelo vendedor ou fabricante
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