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Contrato de Prestação de Serviços de Marketing e Publicidade

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Marketing e Publicidade?

Este contrato surge da necessidade de formalizar a relação comercial entre as partes para a execução de serviços especializados de marketing e publicidade. O documento visa estabelecer bases claras para a colaboração, garantindo a qualidade dos serviços prestados, a proteção dos interesses mútuos e o cumprimento das legislações brasileiras aplicáveis ao setor publicitário, incluindo as normas do CONAR e a Lei de Propriedade Intelectual.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Marketing e Publicidade?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de marketing e publicidade a serem prestados

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores dos serviços, cronograma de pagamentos, reajustes e condições financeiras

5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da agência de publicidade, incluindo entregas, prazos e padrões de qualidade

6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo aprovações, fornecimento de informações e materiais

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Propriedade Intelectual: Definição sobre a titularidade das criações e materiais produzidos

9. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços de Marketing e Publicidade?

1. Exclusividade: Termos de exclusividade na prestação dos serviços

2. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços terceirizados

3. Force Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis e seus impactos no contrato

4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas

5. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e práticas éticas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Marketing e Publicidade?

1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento completo dos serviços de marketing e publicidade a serem prestados

2. Anexo II - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores por tipo de serviço e condições comerciais

3. Anexo III - Cronograma de Trabalho: Prazos e marcos para entrega dos serviços contratados

4. Anexo IV - Política de Compliance: Diretrizes de conformidade e práticas éticas

5. Anexo V - Termo de Confidencialidade: Acordo detalhado sobre o tratamento de informações confidenciais

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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