A parceria em corretagem é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, regulamentada pela legislação específica do setor. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar colaborações entre corretores autônomos, visando ampliar a capacidade operacional e otimizar resultados. O modelo contratual segue as diretrizes do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e as disposições do Código Civil Brasileiro, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas nas operações de intermediação imobiliária.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e CRECI dos corretores
2. Objeto: Descrição detalhada do objeto da parceria entre os corretores, especificando o âmbito da colaboração
3. Prazo: Definição do período de vigência do contrato de parceria
4. Comissões: Estabelecimento dos percentuais de divisão das comissões entre os parceiros
5. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres de cada corretor parceiro
6. Exclusividade: Definição sobre a existência ou não de exclusividade na parceria
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Cláusulas sobre o sigilo das informações compartilhadas
2. Não Concorrência: Termos sobre competição entre os parceiros após o término do contrato
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem o contrato
4. Disposições Gerais: Cláusulas complementares e específicas da parceria
1. Anexo I - Território de Atuação: Delimitação geográfica da área de atuação da parceria
2. Anexo II - Tabela de Comissões: Detalhamento dos percentuais de comissão por tipo de negócio
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Definição dos processos e práticas a serem seguidos na parceria
4. Anexo IV - Código de Ética: Normas de conduta e ética profissional a serem observadas
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