O contrato de corretagem é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e legislação específica, sendo um instrumento fundamental para formalizar a relação entre o corretor e o contratante. Este tipo de contrato tem como objetivo estabelecer as condições para a intermediação de negócios, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e definindo claramente os direitos e obrigações relacionados à atividade de corretagem.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes (corretor e contratante), incluindo dados pessoais, documentos e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de corretagem a serem prestados e do bem/negócio a ser intermediado
3. Prazo: Período de vigência do contrato e condições de renovação ou término
4. Remuneração: Valor ou percentual da comissão, forma e prazo de pagamento, condições para o direito à remuneração
5. Obrigações do Corretor: Deveres e responsabilidades do corretor na intermediação do negócio
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do contratante durante a vigência do contrato
7. Exclusividade: Definição sobre exclusividade ou não na prestação dos serviços de corretagem
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do contrato
3. Rescisão: Condições específicas para término antecipado do contrato
4. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de serviços
5. Proteção de Dados: Cláusulas sobre tratamento e proteção de dados pessoais conforme LGPD
1. Anexo I - Descrição do Imóvel/Bem: Detalhamento completo do objeto da intermediação, incluindo características, documentação e valor
2. Anexo II - Tabela de Comissões: Detalhamento dos valores e percentuais de comissão para diferentes tipos de negócio
3. Anexo III - Documentação Necessária: Lista de documentos necessários para a concretização do negócio
4. Anexo IV - Procuração: Quando aplicável, documento de procuração para representação em negociações
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