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Contrato de Corretor Associado

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O que é um Contrato de Corretor Associado?

O mercado imobiliário brasileiro permite que corretores atuem de forma associada a imobiliárias, mantendo autonomia profissional sem vínculo empregatício. Esta modalidade contratual surgiu para atender à necessidade de formalizar relações não-subordinadas entre corretores e imobiliárias, permitindo maior flexibilidade e independência na atuação profissional, enquanto estabelece direitos e deveres mútuos. O modelo é regulamentado pela legislação específica do setor imobiliário e resoluções do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Corretor Associado?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados da imobiliária e do corretor associado

2. Objeto: Definição clara do propósito do contrato e da natureza da relação associativa

3. Prazo: Duração do contrato, condições de renovação e término

4. Obrigações da Imobiliária: Deveres e responsabilidades da empresa imobiliária perante o corretor associado

5. Obrigações do Corretor: Deveres e responsabilidades do corretor associado no exercício de suas atividades

6. Remuneração: Forma de cálculo e pagamento das comissões, percentuais e condições

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Corretor Associado?

1. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestação de serviços

2. Uso da Marca: Condições para utilização da marca e identidade visual da imobiliária

3. Seguro: Disposições sobre seguros profissionais e responsabilidades

4. Treinamento: Termos sobre capacitação e desenvolvimento profissional

5. Compliance: Normas de conformidade e código de conduta

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Corretor Associado?

1. Anexo I - Tabela de Comissões: Detalhamento dos percentuais e forma de cálculo das comissões

2. Anexo II - Manual de Procedimentos: Procedimentos operacionais e diretrizes de trabalho

3. Anexo III - Código de Ética: Normas de conduta e ética profissional

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Detalhamento das obrigações de sigilo e confidencialidade

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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