Modelo de Contrato de Intermediação de Negócio para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de intermediação de negócios, onde o Intermediador se compromete a facilitar, mediar e promover a realização de negócios em nome e por conta do Contratante, mediante remuneração acordada. O contrato detalha as obrigações e responsabilidades de ambas as partes, incluindo o escopo dos serviços, condições de pagamento, prazos e demais disposições necessárias para garantir a efetividade da intermediação.

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O que é um Contrato de Intermediação de Negócio?

O Contrato de Intermediação de Negócio é um instrumento jurídico comum no direito brasileiro, regulado pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) nos artigos 722 a 729. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar as relações comerciais onde uma parte auxilia na aproximação de interessados em realizar negócios. Historicamente, evoluiu para atender às complexidades das relações comerciais modernas, garantindo segurança jurídica e estabelecendo claramente os direitos e deveres das partes envolvidas.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Intermediação de Negócio?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e qualificação

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do negócio a ser intermediado e os serviços específicos a serem prestados pelo intermediador

3. Obrigações do Intermediador: Detalhamento das responsabilidades e deveres do intermediador no processo de negociação

4. Obrigações do Contratante: Especificação das responsabilidades e deveres do contratante

5. Remuneração: Valor, forma e condições de pagamento da comissão ou honorários do intermediador

6. Prazo de Vigência: Período de validade do contrato e condições de renovação

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Intermediação de Negócio?

1. Condições de Exclusividade: Termos que estabelecem se a intermediação será exclusiva ou não

2. Confidencialidade: Cláusulas sobre o sigilo das informações compartilhadas durante a intermediação

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato

4. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Intermediação de Negócio?

1. Anexo I - Descrição do Negócio: Detalhamento completo do objeto da intermediação, incluindo características e condições específicas

2. Anexo II - Tabela de Comissões: Detalhamento dos valores e percentuais de comissão aplicáveis em diferentes situações

3. Anexo III - Cronograma de Atividades: Planejamento das etapas e prazos previstos para a intermediação

4. Anexo IV - Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para a efetivação do negócio

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos