Modelo de Contrato de Locação Direito de Preferência para o Brasil

O Contrato de Locação com Direito de Preferência é um instrumento jurídico fundamentado na Lei do Inquilinato brasileira, que visa proteger o interesse do locatário em eventual alienação do imóvel. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de equilibrar os interesses do proprietário em dispor de seu bem com a estabilidade do locatário no imóvel alugado. O direito de preferência tornou-se uma garantia legal importante nas relações locatícias no Brasil, sendo regulamentado especificamente pelos artigos 27 a 29 da Lei 8.245/91, que estabelecem os procedimentos e prazos para seu exercício.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel objeto da locação, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação

3. Prazo da Locação: Definição do período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor do Aluguel: Especificação do valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento

5. Direito de Preferência: Cláusula específica sobre o direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel

6. Obrigações do Locador: Detalhamento das responsabilidades e deveres do proprietário do imóvel

7. Obrigações do Locatário: Detalhamento das responsabilidades e deveres do inquilino

8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos