O presente contrato é estabelecido considerando que o Licenciante é titular legítimo da patente devidamente registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e que o Licenciado manifestou interesse em obter direitos de uso e exploração desta tecnologia patenteada. As partes reconhecem a validade da patente e a importância de estabelecer termos claros para sua exploração comercial, em conformidade com a legislação brasileira de propriedade industrial.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação do licenciante e licenciado
2. Objeto: Descrição detalhada da patente licenciada, incluindo número de registro, título da invenção e escopo da proteção
3. Condições de Uso: Termos e condições específicos para o uso da patente, incluindo limitações territoriais e campo de uso
4. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
5. Remuneração: Valor e forma de pagamento dos royalties, incluindo método de cálculo e periodicidade
6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do licenciante e licenciado
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Melhorias: Disposições sobre direitos sobre melhorias e aperfeiçoamentos da tecnologia
2. Sublicenciamento: Condições para eventual sublicenciamento da patente
3. Garantias: Garantias oferecidas pelo licenciante sobre a patente
4. Assistência Técnica: Termos para fornecimento de suporte técnico
5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem o contrato
1. Anexo I - Descrição da Patente: Documentação técnica completa da patente, incluindo desenhos e especificações
2. Anexo II - Plano de Pagamentos: Detalhamento do cronograma e valores de royalties
3. Anexo III - Território: Definição detalhada da área geográfica de licenciamento
4. Anexo IV - Relatório de Due Diligence: Resultado da análise de viabilidade e validade da patente
5. Anexo V - Procedimentos Técnicos: Manual de procedimentos e especificações técnicas para uso da tecnologia
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