Considerando que o Licenciante é titular legítimo da marca devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e que o Licenciado tem interesse em utilizar a referida marca nos termos estabelecidos neste contrato, as partes acordam em celebrar o presente Contrato de Licenciamento de Marca, sujeito às disposições da legislação brasileira de propriedade industrial.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do licenciante e licenciado, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada da marca licenciada, incluindo número de registro no INPI e especificações de uso
3. Território: Definição da área geográfica onde a marca poderá ser utilizada pelo licenciado
4. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
5. Remuneração: Valores, forma de pagamento e periodicidade dos royalties
6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do licenciante e licenciado
7. Controle de Qualidade: Padrões de qualidade a serem mantidos no uso da marca
8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Sublicenciamento: Possibilidade e condições para sublicenciar a marca a terceiros
2. Exclusividade: Definição se o licenciamento é exclusivo ou não
3. Indenização: Cláusulas sobre compensação por danos
4. Garantias: Garantias oferecidas pelo licenciante sobre a marca
5. Melhorias: Direitos sobre melhorias ou modificações na marca
1. Anexo I - Especificações da Marca: Detalhamento visual e técnico da marca, incluindo logotipo, cores e variações permitidas
2. Anexo II - Manual de Uso da Marca: Diretrizes detalhadas para aplicação e uso correto da marca
3. Anexo III - Tabela de Royalties: Detalhamento do cálculo e valores dos royalties
4. Anexo IV - Relatórios de Controle: Modelos de relatórios para acompanhamento do uso da marca
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