O Contrato de Gaveta é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, embora não seja reconhecida juridicamente. Surgiu como alternativa para transferência de imóveis financiados quando há impedimentos para transferência formal junto à instituição financeira. Esta modalidade de contrato apresenta riscos significativos para ambas as partes, pois não garante os direitos legais da propriedade ao comprador e mantém o vendedor como responsável legal pelo financiamento perante a instituição financeira.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições de pagamento, parcelas, juros e correção monetária
4. Transferência de Direitos e Obrigações: Especificação da transferência das obrigações do contrato original, incluindo prestações e demais encargos
5. Declarações do Vendedor: Afirmações sobre a situação regular do imóvel, ausência de dívidas e regularidade dos pagamentos anteriores
6. Posse e Responsabilidades: Definição da data de entrega do imóvel e transferência da posse, responsabilidades sobre taxas e despesas
7. Cláusulas Resolutivas: Condições que podem levar à rescisão do contrato e suas consequências
1. Intermediação Imobiliária: Informações sobre eventual participação de corretor ou imobiliária na transação
2. Benfeitorias: Disposições sobre alterações e melhorias no imóvel
3. Fiadores: Identificação e qualificação de eventuais fiadores ou garantidores
4. Direito de Preferência: Estabelecimento de preferência na compra em caso de venda futura
5. Multas Específicas: Penalidades adicionais por descumprimento de obrigações específicas
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de documentos do imóvel, incluindo matrícula atualizada e certidões
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Contrato Original: Cópia do contrato original de financiamento ou compra do imóvel
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Histórico de pagamentos realizados até a data da transferência
5. Anexo V - Relatório de Vistoria: Descrição detalhada do estado atual do imóvel e registros fotográficos
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