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Contrato de Experiência Para Cuidador de Idosos

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O que é um Contrato de Experiência Para Cuidador de Idosos?

O contrato de experiência para cuidador de idosos é um instrumento legal que permite avaliar a adaptação e o desempenho do profissional antes de uma possível efetivação. Este tipo de contrato é regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e deve observar também as disposições do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). O período de experiência pode durar até 90 dias, sendo possível uma única prorrogação dentro deste prazo. Durante este período, são avaliadas as competências técnicas e comportamentais do profissional, bem como a adaptação às rotinas e necessidades específicas do idoso sob seus cuidados.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência Para Cuidador de Idosos?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e do cuidador, incluindo nome, CPF, RG, endereço e demais dados pessoais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das funções do cuidador, responsabilidades e condições gerais do trabalho

3. Prazo do Contrato: Definição do período de experiência (máximo 90 dias, com possível prorrogação dentro deste limite)

4. Jornada de Trabalho: Especificação do horário de trabalho, intervalos, folgas e regime de plantão se aplicável

5. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento, benefícios e adicionais quando aplicáveis

6. Local de Trabalho: Endereço onde os serviços serão prestados

7. Obrigações do Cuidador: Detalhamento dos deveres profissionais específicos no cuidado com o idoso

8. Obrigações do Empregador: Responsabilidades do contratante em relação ao cuidador

9. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações pessoais do idoso e família

10. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Experiência Para Cuidador de Idosos?

1. Banco de Horas: Sistema de compensação de horas extras, se adotado

2. Contribuição Sindical: Informações sobre filiação sindical e contribuições, se aplicável

3. Seguro de Vida: Detalhes sobre seguro oferecido ao cuidador, se houver

4. Uso de Equipamentos: Regras sobre utilização de equipamentos médicos ou de auxílio ao idoso

5. Condições Especiais: Cláusulas específicas relacionadas a necessidades particulares do idoso

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência Para Cuidador de Idosos?

1. Anexo I - Rotina de Cuidados: Cronograma detalhado das atividades diárias a serem realizadas

2. Anexo II - Medicações: Lista de medicamentos e horários de administração, se aplicável

3. Anexo III - Contatos de Emergência: Lista de telefones e procedimentos em caso de emergência

4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Documento sobre responsabilidades específicas no manuseio de medicamentos e equipamentos

5. Anexo V - Registro de Atividades: Modelo de relatório para acompanhamento diário das atividades realizadas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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