Modelo de Contrato de Experiência Intermitente para o Brasil

Este contrato estabelece uma relação de trabalho intermitente em caráter experimental, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos 443, 452-A e correlatos. O contrato tem duração máxima de 90 dias, período durante o qual o empregado será convocado para prestar serviços de forma descontínua, alternando períodos de trabalho e de inatividade, com subordinação e mediante remuneração. Durante o período de experiência, serão avaliadas a adaptação e o desempenho do empregado nas atividades contratadas, bem como a adequação à modalidade de trabalho intermitente.

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O que é um Contrato de Experiência Intermitente?

O contrato de experiência intermitente surgiu após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que introduziu o trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro. Esta modalidade combina as características do contrato de experiência tradicional com as especificidades do trabalho intermitente, permitindo que empregador e empregado avaliem a compatibilidade e adequação da relação laboral em formato descontínuo. O contrato atende às necessidades de flexibilização das relações de trabalho, mantendo as garantias e direitos trabalhistas fundamentais, e possibilita a avaliação mútua das partes durante o período de experiência.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência Intermitente?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereço e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição da função, atividades a serem desenvolvidas e natureza intermitente do trabalho

3. Prazo do Contrato: Especificação do período de experiência (máximo 90 dias) e possibilidade de prorrogação

4. Valor da Hora Trabalhada: Definição do valor da hora de trabalho e garantia do salário mínimo hora

5. Convocação e Resposta: Procedimentos para convocação do trabalho, prazo de resposta e consequências da recusa

6. Jornada de Trabalho: Períodos de prestação de serviços e intervalos entre as jornadas

7. Local de Trabalho: Endereço onde os serviços serão prestados

8. Direitos e Obrigações: Especificação dos direitos trabalhistas, incluindo férias, 13º salário e FGTS proporcionais

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Experiência Intermitente?

1. Benefícios: Detalhamento de benefícios adicionais oferecidos durante o período de trabalho

2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

3. Exclusividade: Disposições sobre exclusividade ou possibilidade de outros vínculos empregatícios

4. Equipamentos de Trabalho: Especificação sobre fornecimento e uso de equipamentos e materiais

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência Intermitente?

1. Anexo I - Descrição Detalhada das Atividades: Detalhamento completo das funções e responsabilidades do cargo

2. Anexo II - Termo de Responsabilidade de Equipamentos: Listagem e condições de uso dos equipamentos fornecidos

3. Anexo III - Política de Convocação: Procedimentos específicos para convocação e resposta do trabalho intermitente

4. Anexo IV - Termo de Ciência do Período de Experiência: Declaração de ciência das condições do período de experiência

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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