O contrato de experiência intermitente surgiu após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que introduziu o trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro. Esta modalidade combina as características do contrato de experiência tradicional com as especificidades do trabalho intermitente, permitindo que empregador e empregado avaliem a compatibilidade e adequação da relação laboral em formato descontínuo. O contrato atende às necessidades de flexibilização das relações de trabalho, mantendo as garantias e direitos trabalhistas fundamentais, e possibilita a avaliação mútua das partes durante o período de experiência.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição da função, atividades a serem desenvolvidas e natureza intermitente do trabalho
3. Prazo do Contrato: Especificação do período de experiência (máximo 90 dias) e possibilidade de prorrogação
4. Valor da Hora Trabalhada: Definição do valor da hora de trabalho e garantia do salário mínimo hora
5. Convocação e Resposta: Procedimentos para convocação do trabalho, prazo de resposta e consequências da recusa
6. Jornada de Trabalho: Períodos de prestação de serviços e intervalos entre as jornadas
7. Local de Trabalho: Endereço onde os serviços serão prestados
8. Direitos e Obrigações: Especificação dos direitos trabalhistas, incluindo férias, 13º salário e FGTS proporcionais
1. Benefícios: Detalhamento de benefícios adicionais oferecidos durante o período de trabalho
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Exclusividade: Disposições sobre exclusividade ou possibilidade de outros vínculos empregatícios
4. Equipamentos de Trabalho: Especificação sobre fornecimento e uso de equipamentos e materiais
1. Anexo I - Descrição Detalhada das Atividades: Detalhamento completo das funções e responsabilidades do cargo
2. Anexo II - Termo de Responsabilidade de Equipamentos: Listagem e condições de uso dos equipamentos fornecidos
3. Anexo III - Política de Convocação: Procedimentos específicos para convocação e resposta do trabalho intermitente
4. Anexo IV - Termo de Ciência do Período de Experiência: Declaração de ciência das condições do período de experiência
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