O Contrato de Encomenda de Obra Intelectual é amplamente utilizado no Brasil para formalizar a criação de obras por encomenda, sendo regulado principalmente pela Lei de Direitos Autorais. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de proteger tanto os interesses do contratante que encomenda a obra quanto os direitos do autor que a desenvolve, estabelecendo claramente as condições de criação, entrega e utilização da obra, bem como a transferência dos direitos patrimoniais e a preservação dos direitos morais do autor.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, endereço, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra intelectual encomendada, incluindo especificações técnicas e características
3. Prazo de Execução: Definição do prazo para entrega da obra e possíveis etapas intermediárias
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do contrato, forma e cronograma de pagamento
5. Direitos Autorais: Especificação sobre a transferência ou licenciamento dos direitos patrimoniais e preservação dos direitos morais
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do contratante e do contratado
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver disputas
1. Exclusividade: Termos de exclusividade na criação e uso da obra
2. Modificações e Alterações: Procedimentos para solicitação e execução de alterações na obra
3. Garantias: Garantias oferecidas pelo autor sobre a originalidade e qualidade da obra
4. Subcontratação: Permissões e limitações para subcontratação de terceiros
5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo da obra a ser desenvolvida
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Calendario detalhado com marcos e datas de entrega
3. Anexo III - Termo de Cessão de Direitos: Documento específico sobre a transferência dos direitos patrimoniais
4. Anexo IV - Planilha de Custos: Detalhamento dos valores e forma de pagamento
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Contrato de Direitos Autorais
Acordo que regulamenta a transferência ou licenciamento de direitos autorais patrimoniais sobre obra intelectual, estabelecendo condições de uso e exploração.
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Contrato de Cessão de Direitos Autorais Livro
Cessão de direitos autorais de obra literária entre Autor e Cessionário.
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Contrato Arquitetura Direitos Autorais
Contrato de prestação de serviços de arquitetura com proteção de direitos autorais.
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Contrato de Parceria Autoral
Contrato de Parceria Autoral para criação conjunta de obra intelectual e regulamentação dos direitos autorais.
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Contrato de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cessão de direitos autorais de imagem entre autor da obra e contratante.
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Contrato de Encomenda de Obra Intelectual
Contrato para criação e entrega de obra intelectual sob encomenda, incluindo termos de execução e direitos autorais.
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Contrato de Cessão de Direitos Autorais de Imagem
Contrato para cessão de direitos autorais e de uso de imagem entre Cedente e Cessionário.
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