O Contrato de Encomenda de Obra Intelectual é amplamente utilizado no Brasil para formalizar a criação de obras por encomenda, sendo regulado principalmente pela Lei de Direitos Autorais. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de proteger tanto os interesses do contratante que encomenda a obra quanto os direitos do autor que a desenvolve, estabelecendo claramente as condições de criação, entrega e utilização da obra, bem como a transferência dos direitos patrimoniais e a preservação dos direitos morais do autor.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, endereço, CNPJ/CPF e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra intelectual encomendada, incluindo especificações técnicas e características

3. Prazo de Execução: Definição do prazo para entrega da obra e possíveis etapas intermediárias

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do contrato, forma e cronograma de pagamento

5. Direitos Autorais: Especificação sobre a transferência ou licenciamento dos direitos patrimoniais e preservação dos direitos morais

6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do contratante e do contratado

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver disputas