O presente contrato é elaborado para atender à necessidade de formalização de operações de crédito no mercado financeiro brasileiro, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Este instrumento visa garantir segurança jurídica para ambas as partes, transparência nas condições de crédito e cumprimento das normas regulatórias brasileiras sobre operações financeiras.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação do credor e devedor
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do crédito, finalidade e forma de liberação
3. Valor do Crédito: Montante total do crédito concedido e forma de disponibilização
4. Condições de Pagamento: Prazo, número de parcelas, datas de vencimento e valor das prestações
5. Encargos Financeiros: Taxa de juros, CET (Custo Efetivo Total), forma de capitalização e demais custos
6. Garantias: Especificação das garantias oferecidas para o cumprimento das obrigações
7. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida
8. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Seguros: Detalhes sobre seguros opcionais relacionados ao crédito
2. Direito de Arrependimento: Condições para desistência do contrato em até 7 dias
3. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para cessão do contrato a terceiros
4. Programa de Fidelidade: Benefícios e vantagens oferecidos ao contratante
1. Anexo I - Planilha de Evolução da Dívida: Demonstrativo detalhado da evolução do saldo devedor
2. Anexo II - Documentação Cadastral: Documentos de identificação e comprovantes necessários
3. Anexo III - Termos da Garantia: Descrição detalhada dos bens ou direitos dados em garantia
4. Anexo IV - Autorização para Débito Automático: Formulário de autorização para débito em conta corrente
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