Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Baixe um Modelo Normalizadoa

4.6 / 5
4.8 / 5
Acesso gratuito
OU

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
Contrato de Confissão de Dívida com Pagamento Parcelado

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc

O que é um Contrato de Confissão de Dívida com Pagamento Parcelado?

O Contrato de Confissão de Dívida com Pagamento Parcelado é um instrumento jurídico regulado pelo Código Civil Brasileiro, que permite ao devedor reconhecer formalmente uma dívida existente e negociar sua forma de pagamento através de parcelas. Este tipo de contrato oferece segurança jurídica ao credor, pois constitui título executivo extrajudicial, facilitando eventual cobrança judicial, enquanto proporciona ao devedor uma forma viável de quitar suas obrigações através de um plano de pagamento estruturado.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Confissão de Dívida com Pagamento Parcelado?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço

2. Objeto da Confissão: Descrição detalhada da dívida, seu valor original, origem e data de constituição

3. Valor Total da Dívida: Especificação do montante total devido, incluindo correções monetárias e juros aplicáveis até a data da confissão

4. Forma de Pagamento: Detalhamento do parcelamento, incluindo número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

5. Encargos e Penalidades: Definição de juros, multa, correção monetária em caso de atraso e demais penalidades aplicáveis

6. Garantias: Especificação das garantias oferecidas pelo devedor para assegurar o pagamento da dívida

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

8. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do contrato

9. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Confissão de Dívida com Pagamento Parcelado?

1. Considerandos: Exposição dos motivos e circunstâncias que levaram à confissão da dívida

2. Cláusula de Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida

3. Disposições Gerais: Cláusulas complementares sobre comunicações, alterações contratuais e outros aspectos gerais

4. Declaração de Capacidade: Manifestação expressa das partes quanto à capacidade para celebrar o contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Confissão de Dívida com Pagamento Parcelado?

1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida: Planilha detalhada com a composição do valor total da dívida

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de cada parcela a ser paga

3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que comprovam a origem da dívida

4. Anexo IV - Documentos de Garantia: Cópias dos documentos relativos às garantias oferecidas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Encontre exatamente o documento que você precisa

Contrato de Responsabilidade Técnica

Contrato para estabelecimento de responsabilidade técnica e prestação de serviços técnicos especializados.

find out more

Contrato de Confissão de Dívida com Pagamento Parcelado

Contrato que formaliza o reconhecimento de dívida e estabelece condições de parcelamento para sua quitação.

find out more

Contrato de Compromisso de Prestação de Serviço

Contrato de Compromisso de Prestação de Serviço regido pela legislação brasileira.

find out more

Termos de Contrato de Prestação de Serviços

Contrato de Prestação de Serviços regido pela legislação brasileira.

find out more

A promessa de segurança da Genie

A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.

Seus documentos são privados:

Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente

Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização

Seus documentos estão protegidos:

Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit

Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança

Segurança organizacional:

Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo

Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar

Restam 2 DocsAcesso Imediato