O Contrato de Compra e Venda Quitado é um instrumento jurídico comum no Brasil, utilizado para documentar transações comerciais onde ocorre a transferência definitiva de propriedade mediante pagamento integral do valor acordado. Este tipo de contrato tem como principal característica a confirmação do pagamento total do preço estabelecido, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes ao documentar a conclusão da transação e a transferência efetiva dos direitos sobre o bem. É um documento essencial que serve como prova da realização do negócio e da quitação do valor acordado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, com todas as suas características e especificações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação e declaração de quitação total do pagamento
4. Declaração de Posse e Propriedade: Confirmação da transferência definitiva da posse e propriedade do bem ao comprador
5. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte após a conclusão da venda
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Informações sobre local e data da assinatura, com espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Condição do Bem: Descrição do estado de conservação e funcionamento do bem, quando aplicável
2. Garantias: Especificação de eventuais garantias oferecidas pelo vendedor
3. Declaração de Origem: Informação sobre a origem lícita do bem e ausência de ônus
4. Cláusula de Sigilo: Estabelecimento de confidencialidade sobre os termos do negócio
5. Disposições Gerais: Outras condições específicas acordadas entre as partes
1. Anexo I - Documentação do Bem: Cópias dos documentos relacionados ao bem (certificados, manuais, etc.)
2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes contratantes
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Documentação que comprova a quitação total do valor acordado
4. Anexo IV - Registro Fotográfico: Fotos do bem objeto da compra e venda, quando aplicável
5. Anexo V - Procurações: Quando aplicável, procurações que outorgam poderes aos representantes das partes
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