O presente contrato é utilizado quando um ou mais sócios de uma sociedade limitada desejam transferir suas quotas para terceiros ou outros sócios. Esta modalidade contratual é fundamental para documentar a transferência de participação societária, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas e atendendo aos requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil e as normas regulamentadoras do registro empresarial.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, incluindo qualificação dos vendedores, compradores e da sociedade limitada
2. Objeto: Descrição detalhada das quotas a serem transferidas, seu valor nominal e percentual do capital social
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação e condições de pagamento acordadas entre as partes
4. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação das quotas, da empresa e das partes envolvidas
5. Transferência das Quotas: Termos e condições da efetiva transferência das quotas e seus efeitos
6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas dos compradores e vendedores
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Definições: Glossário dos termos utilizados no contrato
2. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações compartilhadas
3. Não Concorrência: Restrições de competição aplicáveis aos vendedores
4. Indenização: Procedimentos e condições para compensação por prejuízos
5. Disposições Transitórias: Regras temporárias para período de transição da gestão
1. Anexo I - Contrato Social Consolidado: Versão atualizada do contrato social refletindo a nova composição societária
2. Anexo II - Demonstrações Financeiras: Balanço patrimonial e demonstrativos financeiros da sociedade
3. Anexo III - Certidões Negativas: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e legal da empresa
4. Anexo IV - Termo de Quitação: Documento confirmando o pagamento integral do preço acordado
5. Anexo V - Atas de Aprovação: Documentos societários aprovando a transferência das quotas
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