No Brasil, a cessão de uso de estacionamento é uma prática comum em áreas urbanas, onde existe grande demanda por espaços para guarda de veículos. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar juridicamente o uso temporário de vagas de estacionamento, seja para fins residenciais, comerciais ou mistos. A estrutura deste contrato é baseada nos princípios do Código Civil Brasileiro e nas práticas comerciais estabelecidas no mercado imobiliário, considerando aspectos específicos relacionados à gestão e utilização de áreas de estacionamento.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do cedente e cessionário, incluindo qualificação, documentos e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da área de estacionamento cedida, incluindo localização, número de vagas e características
3. Prazo: Período de vigência do contrato, data de início e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor da cessão, periodicidade e forma de pagamento acordada
5. Obrigações do Cedente: Deveres e responsabilidades da parte que cede o uso do estacionamento
6. Obrigações do Cessionário: Deveres e responsabilidades da parte que recebe o direito de uso do estacionamento
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Benfeitorias: Regulamentação sobre possíveis modificações na área do estacionamento
2. Seguro: Disposições sobre seguro do espaço e responsabilidades
3. Subcessão: Regras sobre a possibilidade de transferência do direito de uso a terceiros
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
1. Anexo I - Planta do Estacionamento: Desenho técnico ou croqui da área cedida com demarcação das vagas
2. Anexo II - Inventário: Lista de equipamentos e instalações existentes na área cedida
3. Anexo III - Regulamento Interno: Normas de utilização do estacionamento
4. Anexo IV - Documentação Fotográfica: Registro fotográfico do estado atual da área cedida
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