Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Baixe um Modelo Normalizadoa

4.6 / 5
4.8 / 5
Acesso gratuito
OU

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
Carta de Contestação Empréstimo Consignado

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc

O que é um Carta de Contestação Empréstimo Consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com desconto direto na folha de pagamento ou benefício previdenciário. Com o aumento de fraudes e irregularidades neste tipo de operação, a carta de contestação tornou-se um instrumento essencial para que consumidores possam questionar empréstimos não reconhecidos ou irregulares. O documento é amparado pela Lei 10.820/2003 e pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo um primeiro passo administrativo antes de possíveis medidas judiciais. A contestação deve ser clara, objetiva e acompanhada de documentação comprobatória.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Contestação Empréstimo Consignado?

1. Qualificação do Requerente: Nome completo, CPF, RG, endereço e dados de contato do contestante

2. Qualificação da Instituição Financeira: Nome, CNPJ e endereço da instituição financeira contestada

3. Dos Fatos: Narrativa detalhada dos fatos que fundamentam a contestação do empréstimo consignado

4. Do Direito: Fundamentação jurídica que embasa a contestação

5. Dos Pedidos: Solicitações específicas do requerente à instituição financeira

6. Fechamento: Local, data e assinatura do requerente ou seu representante legal

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Contestação Empréstimo Consignado?

1. Procuração: Documento de representação legal, quando aplicável

2. Preliminares: Questões processuais preliminares, quando necessário

3. Dos Danos Morais: Argumentação específica sobre danos morais sofridos

4. Dos Precedentes: Citação de casos similares e jurisprudência relevante

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Contestação Empréstimo Consignado?

1. Anexo I - Documentos Pessoais: Cópias de CPF, RG e comprovante de residência

2. Anexo II - Extratos Bancários: Extratos que comprovem os descontos realizados

3. Anexo III - Contratos: Cópias de contratos relacionados ao empréstimo contestado

4. Anexo IV - Protocolos: Números de protocolo de reclamações anteriores junto à instituição financeira

5. Anexo V - Provas: Demais documentos que comprovem as alegações apresentadas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que você precisa

Carta de Contestação de Compras

Documento formal para contestar transações comerciais consideradas irregulares ou indevidas, solicitando seu cancelamento ou estorno.

find out more

Carta de Contestação de Compras com Cartão

Documento formal para contestação de transações não reconhecidas ou irregulares em cartão de crédito ou débito.

find out more

Carta de Contestação Empréstimo Consignado

Carta formal de contestação de empréstimo consignado apresentada pelo consumidor à instituição financeira.

find out more

Carta de Contestação de Compra

Carta formal para contestação de compra ou transação comercial com pedido de cancelamento ou estorno.

find out more

A promessa de segurança da Genie

A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.

Seus documentos são privados:

Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente

Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização

Seus documentos estão protegidos:

Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit

Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança

Segurança organizacional:

Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo

Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar

Restam 2 DocsAcesso Imediato