Este documento é uma exigência legal para registrar formalmente as deliberações dos sócios quanto à distribuição dos lucros obtidos pela sociedade. A ata serve como instrumento comprobatório da decisão societária, sendo necessária para fins contábeis, fiscais e legais. O documento deve seguir as formalidades previstas na legislação brasileira, especialmente o Código Civil e a Lei das Sociedades Limitadas, e precisa ser registrado na Junta Comercial para produzir efeitos legais.
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1. Título e Preâmbulo: Identificação do documento como Ata de Reunião de Sócios, data, hora, local e tipo de reunião (ordinária ou extraordinária)
2. Convocação e Presença: Informação sobre a forma de convocação dos sócios e registro dos presentes, com suas respectivas participações societárias
3. Mesa Diretora: Indicação do Presidente e Secretário da reunião
4. Ordem do Dia: Pauta específica sobre a deliberação da distribuição de lucros
5. Deliberações: Registro das decisões tomadas sobre a distribuição de lucros, incluindo valores, percentuais e forma de pagamento
6. Encerramento: Conclusão da reunião, com assinaturas do Presidente, Secretário e sócios presentes
1. Manifestações: Registro de eventuais manifestações ou declarações de voto dos sócios
2. Aprovação de Contas: Caso necessário, aprovação das demonstrações financeiras que baseiam a distribuição
3. Destinação de Reservas: Decisão sobre constituição ou utilização de reservas de lucros
4. Declaração de Desimpedimento: Declaração de que os administradores não estão impedidos de exercer atividades empresariais
1. Anexo I - Balanço Patrimonial: Demonstrações financeiras que fundamentam a distribuição de lucros
2. Anexo II - Demonstração do Resultado do Exercício: Demonstrativo do resultado que gerou os lucros a serem distribuídos
3. Anexo III - Planilha de Distribuição: Detalhamento dos valores a serem distribuídos para cada sócio
4. Anexo IV - Lista de Presença: Documento com assinaturas dos sócios presentes à reunião
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