Modelo de Ata de Reunião de Sócios para o Brasil

Documento formal que registra as deliberações e decisões tomadas durante uma reunião de sócios de uma sociedade limitada. Contém o registro detalhado das discussões, votações e aprovações realizadas, incluindo data, local, participantes, ordem do dia e resultados das deliberações. Deve ser arquivada na Junta Comercial para produzir efeitos legais.

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O que é um Ata de Reunião de Sócios?

A Ata de Reunião de Sócios é um documento societário obrigatório previsto no Código Civil brasileiro para registrar as decisões dos sócios de uma sociedade limitada. É necessária para formalizar deliberações importantes como aprovação de contas, alterações contratuais, nomeação de administradores e outros assuntos relevantes para a sociedade. O documento deve seguir as formalidades legais e ser registrado na Junta Comercial para ter validade perante terceiros.

Que seções deverão ser incluídas em um Ata de Reunião de Sócios?

1. Título e Preâmbulo: Identificação do documento como Ata de Reunião de Sócios, data, hora, local e forma da reunião (presencial ou virtual)

2. Convocação e Presença: Informação sobre a forma de convocação e lista dos sócios presentes com respectivas participações societárias

3. Mesa Diretora: Indicação do Presidente e Secretário da reunião

4. Ordem do Dia: Lista dos assuntos a serem deliberados conforme convocação

5. Deliberações: Registro das discussões e decisões tomadas, com respectivos quóruns de aprovação

6. Encerramento: Conclusão da ata, número de vias, assinaturas do Presidente e Secretário

Que seções são opcionais para incluir em um Ata de Reunião de Sócios?

1. Manifestações de Voto: Registro de votos divergentes ou manifestações específicas dos sócios

2. Protestos e Dissidências: Registro de protestos ou discordâncias apresentadas pelos sócios

3. Declaração de Desimpedimento: Quando houver eleição de administradores, declaração de que não estão impedidos de exercer a administração

4. Lavratura Sumária: Opção por lavratura em forma sumária, indicando apenas as deliberações tomadas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Ata de Reunião de Sócios?

1. Lista de Presença: Documento anexo com assinatura de todos os sócios presentes

2. Boletins de Voto: Em caso de reunião virtual ou voto à distância, boletins de voto dos sócios

3. Documentos Financeiros: Quando aplicável, demonstrações financeiras ou documentos contábeis aprovados na reunião

4. Alteração Contratual: Quando a reunião deliberar alterações do contrato social, minuta da alteração em anexo

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos