A Ata de Assembleia é um documento societário fundamental no direito brasileiro, servindo como registro formal e legal das decisões tomadas em reuniões de acionistas ou sócios. Sua origem remonta à necessidade de documentar oficialmente as deliberações societárias, garantindo transparência e segurança jurídica nas decisões empresariais. O documento deve ser registrado na Junta Comercial para ter validade perante terceiros e serve como prova das decisões tomadas pela sociedade.
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1. Cabeçalho: Data, hora, local e tipo da assembleia (ordinária ou extraordinária)
2. Convocação: Forma e data da convocação dos participantes
3. Presenças: Lista dos presentes, incluindo nome completo e qualificação
4. Mesa Diretora: Identificação do presidente e secretário da assembleia
5. Ordem do Dia: Pauta dos assuntos a serem deliberados
6. Deliberações: Registro das decisões tomadas e resultados das votações
7. Encerramento: Horário de encerramento e formalidades finais
8. Assinaturas: Assinatura dos membros da mesa e presentes conforme estatuto/contrato social
1. Quórum de Instalação: Indicação do quórum presente em relação ao total
2. Manifestações: Registro de protestos, opiniões e declarações de voto
3. Suspensão dos Trabalhos: Registro de eventuais suspensões e retomadas da assembleia
4. Lavratura em Forma de Sumário: Declaração de lavratura em forma de sumário, se aplicável
1. Lista de Presença: Documento anexo com assinatura de todos os participantes
2. Procurações: Instrumentos de procuração dos representantes legais
3. Documentos Apresentados: Documentos referenciados ou apresentados durante a assembleia
4. Boletins de Voto: Quando houver votação por boletim, anexar os documentos
5. Pareceres: Pareceres técnicos ou jurídicos mencionados na assembleia
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