Modelo de Ata de Assembleia para o Brasil

Documento formal que registra as deliberações, decisões e ocorrências de uma assembleia de acionistas ou sócios, contendo todas as discussões relevantes, votações realizadas e resultados obtidos. O documento deve ser redigido em linguagem clara e objetiva, seguindo os requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira, especialmente a Lei das Sociedades Anônimas e o Código Civil.

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O que é um Ata de Assembleia?

A Ata de Assembleia é um documento societário fundamental no direito brasileiro, servindo como registro formal e legal das decisões tomadas em reuniões de acionistas ou sócios. Sua origem remonta à necessidade de documentar oficialmente as deliberações societárias, garantindo transparência e segurança jurídica nas decisões empresariais. O documento deve ser registrado na Junta Comercial para ter validade perante terceiros e serve como prova das decisões tomadas pela sociedade.

Que seções deverão ser incluídas em um Ata de Assembleia?

1. Cabeçalho: Data, hora, local e tipo da assembleia (ordinária ou extraordinária)

2. Convocação: Forma e data da convocação dos participantes

3. Presenças: Lista dos presentes, incluindo nome completo e qualificação

4. Mesa Diretora: Identificação do presidente e secretário da assembleia

5. Ordem do Dia: Pauta dos assuntos a serem deliberados

6. Deliberações: Registro das decisões tomadas e resultados das votações

7. Encerramento: Horário de encerramento e formalidades finais

8. Assinaturas: Assinatura dos membros da mesa e presentes conforme estatuto/contrato social

Que seções são opcionais para incluir em um Ata de Assembleia?

1. Quórum de Instalação: Indicação do quórum presente em relação ao total

2. Manifestações: Registro de protestos, opiniões e declarações de voto

3. Suspensão dos Trabalhos: Registro de eventuais suspensões e retomadas da assembleia

4. Lavratura em Forma de Sumário: Declaração de lavratura em forma de sumário, se aplicável

Que planilhas deverão ser incluídas em um Ata de Assembleia?

1. Lista de Presença: Documento anexo com assinatura de todos os participantes

2. Procurações: Instrumentos de procuração dos representantes legais

3. Documentos Apresentados: Documentos referenciados ou apresentados durante a assembleia

4. Boletins de Voto: Quando houver votação por boletim, anexar os documentos

5. Pareceres: Pareceres técnicos ou jurídicos mencionados na assembleia

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos