A Ata de Reunião de Cooperativa é um instrumento essencial para a governança e gestão das cooperativas no Brasil, sendo regulamentada pela Lei Geral das Cooperativas (Lei 5.764/71). Este documento tem valor jurídico e probatório, servindo como registro histórico das decisões da cooperativa e como base para implementação das deliberações aprovadas. A ata deve ser registrada no livro próprio da cooperativa e, quando necessário, levada a registro na Junta Comercial competente para produzir efeitos legais perante terceiros.
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1. Cabeçalho: Data, hora, local da reunião e identificação completa da cooperativa (nome, CNPJ, NIRE)
2. Convocação: Forma e data da convocação dos cooperados para a reunião
3. Presença: Lista dos cooperados presentes com seus respectivos nomes e números de matrícula
4. Mesa Diretora: Identificação do presidente e secretário da reunião
5. Ordem do Dia: Pauta completa dos assuntos a serem discutidos e deliberados
6. Deliberações: Registro detalhado das discussões, votações e decisões tomadas
7. Encerramento: Horário de término e formalização do encerramento da reunião
8. Assinaturas: Assinaturas do presidente, secretário e demais membros conforme estatuto
1. Justificativas de Ausências: Registro de cooperados que justificaram sua ausência
2. Manifestações dos Cooperados: Registro de declarações específicas solicitadas por cooperados
3. Ocorrências: Registro de eventos extraordinários durante a reunião
4. Declaração de Desimpedimento: Quando houver eleição, declaração dos eleitos sobre inexistência de impedimentos
1. Lista de Presença: Documento anexo com assinaturas dos cooperados presentes
2. Edital de Convocação: Cópia do edital ou forma de convocação utilizada
3. Relatórios Financeiros: Quando discutidos na reunião, demonstrativos e relatórios financeiros
4. Documentos de Eleição: Quando houver eleição, documentos dos candidatos e resultado da votação
5. Pareceres: Pareceres técnicos ou do Conselho Fiscal quando apresentados na reunião
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