Modelo de Ata de Reunião de Cooperativa para o Brasil

A Ata de Reunião de Cooperativa é um documento formal que registra oficialmente as discussões, deliberações e decisões tomadas durante uma reunião da cooperativa. Este documento deve conter o registro detalhado de todas as ocorrências da reunião, incluindo data, local, participantes, assuntos discutidos e deliberações aprovadas, seguindo as disposições da Lei 5.764/71 e do estatuto social da cooperativa.

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O que é um Ata de Reunião de Cooperativa?

A Ata de Reunião de Cooperativa é um instrumento essencial para a governança e gestão das cooperativas no Brasil, sendo regulamentada pela Lei Geral das Cooperativas (Lei 5.764/71). Este documento tem valor jurídico e probatório, servindo como registro histórico das decisões da cooperativa e como base para implementação das deliberações aprovadas. A ata deve ser registrada no livro próprio da cooperativa e, quando necessário, levada a registro na Junta Comercial competente para produzir efeitos legais perante terceiros.

Que seções deverão ser incluídas em um Ata de Reunião de Cooperativa?

1. Cabeçalho: Data, hora, local da reunião e identificação completa da cooperativa (nome, CNPJ, NIRE)

2. Convocação: Forma e data da convocação dos cooperados para a reunião

3. Presença: Lista dos cooperados presentes com seus respectivos nomes e números de matrícula

4. Mesa Diretora: Identificação do presidente e secretário da reunião

5. Ordem do Dia: Pauta completa dos assuntos a serem discutidos e deliberados

6. Deliberações: Registro detalhado das discussões, votações e decisões tomadas

7. Encerramento: Horário de término e formalização do encerramento da reunião

8. Assinaturas: Assinaturas do presidente, secretário e demais membros conforme estatuto

Que seções são opcionais para incluir em um Ata de Reunião de Cooperativa?

1. Justificativas de Ausências: Registro de cooperados que justificaram sua ausência

2. Manifestações dos Cooperados: Registro de declarações específicas solicitadas por cooperados

3. Ocorrências: Registro de eventos extraordinários durante a reunião

4. Declaração de Desimpedimento: Quando houver eleição, declaração dos eleitos sobre inexistência de impedimentos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Ata de Reunião de Cooperativa?

1. Lista de Presença: Documento anexo com assinaturas dos cooperados presentes

2. Edital de Convocação: Cópia do edital ou forma de convocação utilizada

3. Relatórios Financeiros: Quando discutidos na reunião, demonstrativos e relatórios financeiros

4. Documentos de Eleição: Quando houver eleição, documentos dos candidatos e resultado da votação

5. Pareceres: Pareceres técnicos ou do Conselho Fiscal quando apresentados na reunião

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos