A Disclosure Statement (Declaração de Divulgação) é um documento oficial que apresenta informações detalhadas e transparentes sobre uma empresa, transação comercial ou investimento. Ela tem como objetivo principal proteger todas as partes envolvidas, revelando dados financeiros, riscos potenciais e condições relevantes do negócio.

No contexto brasileiro, este documento é especialmente importante em operações do mercado de capitais, fusões e aquisições, e ofertas públicas de ações. A declaração deve seguir as regulamentações da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e incluir informações precisas sobre a situação financeira, operacional e jurídica do negócio.

Uma Disclosure Statement deve ser utilizada em momentos cruciais de transparência empresarial, especialmente durante ofertas públicas de ações, fusões, aquisições ou captação de investimentos. É fundamental seu uso quando uma empresa busca novos investidores, realiza uma abertura de capital (IPO) ou quando executa transações significativas que possam impactar stakeholders.

O documento também é essencial em situações de venda de participações societárias, reorganizações empresariais e parcerias estratégicas. Empresas reguladas pela CVM devem apresentar declarações periódicas, principalmente quando houver fatos relevantes que possam influenciar decisões de investimento ou afetar significativamente o valor de mercado dos valores mobiliários.

• Declaração de Divulgação Inicial (Initial Disclosure Statement): utilizada em ofertas públicas iniciais e aberturas de capital
• Declaração de Divulgação Periódica: relatórios trimestrais e anuais exigidos pela CVM
• Declaração de Fato Relevante: para comunicar eventos significativos que possam afetar o mercado
• Declaração de Divulgação em Fusões e Aquisições: detalhando termos e condições de transações corporativas
• Declaração de Riscos: específica para divulgação de fatores de risco em investimentos e operações financeiras

• Empresas de Capital Aberto: responsáveis por emitir declarações periódicas para seus acionistas e o mercado
• Diretores e Administradores: obrigados a divulgar informações sobre suas posições e negociações com ações da empresa
• Advogados Corporativos: elaboram e revisam as declarações para garantir conformidade legal
• Auditores Independentes: verificam a precisão das informações financeiras divulgadas
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): regula e fiscaliza as declarações apresentadas
• Investidores Institucionais: utilizam as informações para tomar decisões de investimento

• Dados Financeiros: Reunir demonstrações financeiras, balanços e relatórios de auditoria dos últimos três anos
• Informações Corporativas: Compilar estrutura societária, governança e principais contratos em vigor
• Análise de Riscos: Identificar e documentar todos os riscos operacionais, financeiros e de mercado
• Documentação Legal: Organizar licenças, autorizações e processos judiciais relevantes
• Verificação Regulatória: Confirmar conformidade com exigências da CVM e legislação vigente
• Simplificação: Nossa plataforma automatiza este processo, garantindo que sua Declaração de Divulgação inclua todos os elementos necessários conforme a legislação brasileira

• Identificação Completa: Nome, CNPJ e dados cadastrais da empresa e seus administradores
• Demonstrações Financeiras: Balanços patrimoniais e resultados financeiros auditados
• Fatores de Risco: Descrição detalhada dos riscos operacionais e de mercado
• Informações Operacionais: Descrição das atividades, mercado e posição competitiva
• Contingências: Processos judiciais e administrativos relevantes
• Declarações Regulatórias: Conformidade com normas da CVM e legislação aplicável
• Simplificação do Processo: Nossa plataforma automaticamente inclui todas as seções obrigatórias conforme a legislação brasileira atual

Uma Disclosure Statement difere significativamente de uma Disclosure Agreement, embora ambos os documentos tratem de divulgação de informações. Vamos analisar as principais diferenças entre estes documentos:

• A Disclosure Statement é uma declaração unilateral que apresenta informações detalhadas sobre uma empresa ou transação, enquanto o Disclosure Agreement é um contrato bilateral que estabelece regras sobre como as informações serão compartilhadas
• A Disclosure Statement tem natureza informativa e regulatória, focada em transparência para o mercado, já o Disclosure Agreement estabelece obrigações e direitos entre as partes
• A Statement geralmente é exigida por lei ou regulamentos, enquanto o Agreement é um documento negociado entre as partes
• O escopo da Statement é mais amplo, cobrindo aspectos financeiros, operacionais e riscos; o Agreement concentra-se nas regras de compartilhamento de informações específicas