O Contrato de Fundadores é um documento jurídico essencial que estabelece as regras fundamentais do relacionamento entre os sócios-fundadores de uma empresa. Ele define claramente como a sociedade será estruturada, incluindo a distribuição de participações societárias, responsabilidades administrativas e direitos de voto.

Este acordo também regulamenta aspectos cruciais como a política de dividendos, procedimentos para entrada e saída de sócios, confidencialidade, não-concorrência e métodos de resolução de conflitos. É um instrumento vital para prevenir disputas futuras e garantir o bom funcionamento da empresa desde seu início.

O Contrato de Fundadores deve ser utilizado no momento da criação de uma empresa, preferencialmente antes mesmo do registro formal da sociedade. É especialmente importante quando dois ou mais empreendedores decidem iniciar um negócio juntos, principalmente em startups e empresas de tecnologia, onde há significativo potencial de crescimento.

Este documento é fundamental em situações onde os sócios precisam definir claramente suas contribuições iniciais, sejam elas financeiras, intelectuais ou operacionais. Também é crucial quando há diferentes níveis de participação entre os fundadores, ou quando existem planos de expansão que possam afetar a estrutura societária no futuro.

• Contrato de Fundadores Básico - modelo simplificado para pequenas empresas e startups em estágio inicial
• Contrato de Fundadores com Vesting - inclui cláusulas de aquisição gradual de participação societária
• Contrato de Fundadores com Propriedade Intelectual - foca na proteção de ativos intangíveis e tecnologia
• Contrato de Fundadores para Sociedades Familiares - adaptado para empresas com vínculos familiares
• Contrato de Fundadores com Investidores - preparado para empresas que já preveem a entrada de investidores externos

• Sócios-Fundadores: empreendedores que iniciam o negócio juntos e estabelecem as bases da empresa
• Advogados Societários: responsáveis pela elaboração e revisão do contrato, garantindo sua conformidade legal
• Contadores: auxiliam na estruturação financeira e tributária das participações societárias
• Investidores-Anjo: podem ser incluídos como partes interessadas em estágios iniciais do negócio
• Consultores Empresariais: orientam na estruturação do acordo e nas melhores práticas de governança

• Dados dos Fundadores: reunir documentos pessoais e qualificação completa de todos os sócios
• Distribuição Societária: definir porcentagens de participação e valor das contribuições iniciais
• Funções e Responsabilidades: estabelecer papéis específicos e escopo de atuação de cada fundador
• Regras de Governança: determinar processo decisório e políticas de gestão
• Cláusulas Específicas: acordar termos de confidencialidade, não-concorrência e saída de sócios
• Simplificação: nossa plataforma automatiza a criação do seu Contrato de Fundadores, garantindo todos os elementos essenciais com segurança jurídica

• Qualificação das Partes: dados completos dos sócios-fundadores e da empresa
• Objeto Social: descrição detalhada das atividades da empresa
• Capital Social: valor e forma de integralização das cotas societárias
• Administração: estrutura de gestão e poderes dos administradores
• Deliberações Sociais: regras para tomada de decisões e quóruns necessários
• Transferência de Cotas: procedimentos para venda ou cessão de participações
• Segurança Jurídica: nossa plataforma garante que seu Contrato de Fundadores inclua todas as cláusulas essenciais exigidas pela legislação brasileira

O Contrato de Fundadores é frequentemente comparado com o Business Acquisition Agreement (Contrato de Aquisição Empresarial), mas existem diferenças fundamentais entre estes documentos.

• Momento de Utilização: O Contrato de Fundadores é usado na constituição inicial da empresa, enquanto o Contrato de Aquisição é utilizado na compra de empresas já existentes
• Partes Envolvidas: Fundadores estabelece relações entre sócios originais; Aquisição envolve compradores e vendedores de um negócio
• Escopo: Fundadores foca em governança e direitos futuros; Aquisição trata de transferência de ativos e passivos
• Objetivos: Fundadores visa estabelecer bases para crescimento; Aquisição visa formalizar uma transação específica

Enquanto o Contrato de Fundadores estabelece as regras do jogo desde o início, o Contrato de Aquisição Empresarial representa uma mudança na propriedade de um negócio já estabelecido.