O Acordo de Reconhecimento de Dívida é um documento legal que formaliza uma obrigação financeira entre duas partes: o credor (quem receberá o pagamento) e o devedor (quem deve pagar). Este acordo estabelece claramente o valor devido, as condições de pagamento e os prazos acordados entre as partes.

No Brasil, este documento tem força legal conforme o Código Civil e serve como prova da existência da dívida, podendo ser utilizado em processos judiciais. É essencial que contenha informações completas das partes envolvidas, incluindo documentos de identificação, além de estar devidamente assinado e, preferencialmente, reconhecido em cartório.

O Acordo de Reconhecimento de Dívida deve ser utilizado sempre que houver necessidade de formalizar uma dívida existente entre duas partes, seja em situações pessoais ou comerciais. É especialmente útil em empréstimos entre familiares ou amigos, parcelamento de dívidas comerciais, ou quando um cliente precisa renegociar pagamentos pendentes.

Este documento é fundamental em casos onde há necessidade de estabelecer um cronograma de pagamentos, documentar acordos verbais preexistentes, ou quando se deseja ter maior segurança jurídica em transações financeiras. Também é recomendado em situações onde o credor precisa comprovar a existência da dívida para fins legais ou de cobrança.

• Acordo de Reconhecimento de Dívida Simples - documento básico para registrar dívidas entre pessoas físicas
• Acordo de Reconhecimento de Dívida Empresarial - utilizado entre empresas ou pessoa física e jurídica
• Acordo de Reconhecimento de Dívida com Garantia - inclui garantias reais ou fidejussórias
• Acordo de Reconhecimento de Dívida com Confissão - inclui declaração expressa do devedor sobre a origem da dívida
• Acordo de Reconhecimento de Dívida Parcelado - especifica detalhadamente o cronograma de pagamentos em parcelas

• Credores: pessoas físicas ou jurídicas que concedem empréstimos ou possuem valores a receber
• Devedores: indivíduos ou empresas que reconhecem uma dívida e se comprometem a pagá-la
• Advogados: profissionais que elaboram e revisam o acordo para garantir sua validade jurídica
• Empresas: organizações que precisam formalizar dívidas com fornecedores ou clientes
• Contadores: profissionais que auxiliam na documentação e registro contábil das dívidas
• Testemunhas: pessoas que validam a assinatura do documento e podem atestar sua autenticidade

• Identificação das Partes: Reúna nome completo, CPF/CNPJ, endereço e contatos do credor e devedor
• Valor da Dívida: Determine o montante total e especifique em números e por extenso
• Condições de Pagamento: Defina forma, prazo e datas dos pagamentos
• Juros e Multas: Estabeleça taxas de juros e penalidades por atraso
• Garantias: Especifique quaisquer garantias oferecidas pelo devedor
• Documentação: Prepare cópias dos documentos de identificação das partes
• Simplificação: Nossa plataforma automatiza a criação do acordo, garantindo que todos os elementos essenciais sejam incluídos corretamente

• Qualificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, estado civil e endereço de credores e devedores
• Objeto da Dívida: Descrição clara da origem e natureza do débito
• Valor Total: Quantia em números e por extenso, incluindo correções se aplicável
• Forma de Pagamento: Condições, prazos e método de quitação da dívida
• Penalidades: Multas, juros e consequências em caso de inadimplemento
• Local e Data: Informações sobre onde e quando o documento foi assinado
• Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
• Facilitação: Nossa plataforma garante a inclusão automática de todas estas cláusulas essenciais, conforme exigido pela legislação brasileira

O Acordo de Reconhecimento de Dívida é frequentemente comparado com o Agreement Contract (Contrato de Acordo), mas existem diferenças importantes entre estes documentos.

• Especificidade: O Acordo de Reconhecimento de Dívida é específico para dívidas e obrigações financeiras, enquanto o Contrato de Acordo é mais genérico e pode abranger diversos tipos de obrigações
• Finalidade: O Reconhecimento de Dívida serve principalmente para documentar uma dívida existente, já o Contrato de Acordo estabelece novas obrigações e condições
• Estrutura Legal: O Reconhecimento de Dívida tem foco na confissão e reconhecimento de valores devidos, enquanto o Contrato de Acordo estabelece direitos e deveres mútuos
• Exigências Formais: O Reconhecimento de Dívida tem requisitos mais específicos quanto à descrição dos valores e condições de pagamento