O presente termo surge da necessidade de estabelecer claramente os limites de responsabilidade na prestação de serviços, considerando os riscos inerentes à atividade e a necessidade de proteção jurídica das partes envolvidas. Este documento foi desenvolvido para atender às exigências da legislação brasileira, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, garantindo segurança jurídica e transparência na relação contratual. A elaboração considera a evolução da jurisprudência brasileira sobre limitações de responsabilidade em contratos de prestação de serviços e a necessidade de equilibrar os interesses das partes envolvidas.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, endereço, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados e escopo da isenção de responsabilidade
3. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a capacidade das partes e condições dos serviços
4. Limitações de Responsabilidade: Detalhamento das situações específicas de isenção de responsabilidade e seus limites legais
5. Prazo e Vigência: Período de validade do termo e condições de renovação ou término
6. Foro e Legislação Aplicável: Definição da jurisdição competente e leis que regem o contrato
1. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução dos serviços
3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro, quando aplicável
1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificação técnica e operacional dos serviços
2. Anexo II - Matriz de Riscos: Detalhamento dos riscos assumidos por cada parte
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Protocolos e procedimentos específicos para execução dos serviços
4. Anexo IV - Termos Técnicos: Glossário com definições técnicas relevantes ao contrato
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