Este documento surge da necessidade de estabelecer claramente os termos e condições sob os quais uma parte isenta a outra de determinadas responsabilidades legais. A formalização deste termo visa proporcionar segurança jurídica às partes envolvidas, estabelecendo expressamente os limites e condições da isenção, sempre observando os princípios e restrições impostos pela legislação brasileira quanto à possibilidade de isenção de responsabilidades.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do escopo da isenção de responsabilidade, especificando atividades, eventos ou situações cobertas
3. Declarações e Garantias: Afirmações e garantias prestadas pelas partes quanto à compreensão dos riscos e consequências
4. Extensão da Isenção: Detalhamento dos limites e abrangência da isenção de responsabilidade civil e criminal
5. Vigência: Período de validade do termo de isenção
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contexto e motivações que levaram à celebração do termo de isenção
2. Definições: Explicação dos termos técnicos ou específicos utilizados no documento
3. Confidencialidade: Disposições sobre sigilo e proteção de informações
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar as obrigações
5. Disposições Gerais: Cláusulas diversas sobre interpretação, comunicações e outros aspectos gerais
1. Anexo I - Descrição Detalhada das Atividades: Detalhamento específico das atividades, eventos ou situações cobertas pela isenção
2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Termo de Ciência de Riscos: Documento específico detalhando os riscos envolvidos e a ciência das partes
4. Anexo IV - Autorizações Específicas: Quando aplicável, autorizações legais ou administrativas necessárias
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