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Política de Privacidade

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O que é um Política de Privacidade?

A Política de Privacidade tornou-se obrigatória após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Este documento visa garantir a transparência no tratamento de dados pessoais e assegurar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade. A política reflete as exigências da legislação brasileira e as melhores práticas internacionais de proteção de dados.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Privacidade?

1. Introdução: Apresentação da empresa e escopo da política de privacidade

2. Definições: Explicação dos termos técnicos e conceitos utilizados na política

3. Dados Coletados: Detalhamento dos tipos de dados pessoais coletados e suas finalidades

4. Base Legal: Fundamentos legais para o tratamento dos dados pessoais

5. Compartilhamento de Dados: Informações sobre como e com quem os dados são compartilhados

6. Direitos do Titular: Explicação dos direitos do titular dos dados conforme LGPD

7. Medidas de Segurança: Descrição das medidas técnicas e organizacionais de proteção

8. Período de Retenção: Tempo de armazenamento dos dados e critérios utilizados

9. Contato DPO: Informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados

10. Atualizações da Política: Informações sobre como as alterações serão comunicadas

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Privacidade?

1. Cookies e Tecnologias: Detalhes sobre uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento

2. Transferência Internacional: Informações sobre transferência de dados para outros países

3. Proteção de Dados de Menores: Tratamento específico para dados de crianças e adolescentes

4. Marketing: Práticas de marketing e comunicações promocionais

5. Logs de Acesso: Informações sobre registros de acesso e monitoramento

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Privacidade?

1. Anexo I - Glossário: Lista detalhada de termos técnicos e definições

2. Anexo II - Cookies: Lista completa de cookies utilizados e suas finalidades

3. Anexo III - Operadores: Lista de operadores de dados e suas responsabilidades

4. Anexo IV - Medidas Técnicas: Detalhamento das medidas de segurança implementadas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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