Modelo de Ordens de Compra para o Brasil

O presente documento constitui uma ordem de compra que estabelece os termos e condições para o fornecimento de produtos ou serviços entre as partes. Este instrumento define as obrigações mútuas, especificações dos itens, condições de entrega, preços, formas de pagamento e demais condições necessárias para a efetivação da transação comercial, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código Civil e as normas comerciais aplicáveis.

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O que é um Ordens de Compra?

As ordens de compra são documentos comerciais amplamente utilizados no Brasil para formalizar transações de compra e venda. Constituem um instrumento juridicamente vinculante que documenta a intenção de compra do contratante e a aceitação do contratado, estabelecendo as condições específicas da transação. Este documento serve como base para a relação comercial entre as partes e é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes.

Que seções deverão ser incluídas em um Ordens de Compra?

1. Dados das Partes: Informações completas do comprador e vendedor, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada dos produtos ou serviços a serem fornecidos, incluindo especificações técnicas, quantidade e unidade de medida

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor unitário e total, forma de pagamento, prazo e dados bancários

4. Prazo de Entrega: Data ou prazo de entrega dos produtos ou execução dos serviços

5. Local de Entrega: Endereço completo e instruções para entrega dos produtos ou prestação dos serviços

6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do fornecedor e do comprador

Que seções são opcionais para incluir em um Ordens de Compra?

1. Garantia: Termos e condições da garantia dos produtos ou serviços

2. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento das obrigações

3. Condições de Inspeção: Procedimentos para verificação e aceite dos produtos ou serviços

4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento da ordem

Que planilhas deverão ser incluídas em um Ordens de Compra?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo dos produtos ou serviços

2. Anexo II - Cronograma de Entrega: Programação detalhada das entregas ou execução dos serviços

3. Anexo III - Condições Comerciais: Detalhes sobre preços, descontos e condições específicas de fornecimento

4. Anexo IV - Requisitos de Qualidade: Padrões de qualidade exigidos e procedimentos de controle

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Pedido de Compra

Custo

Uso gratuito

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Documento comercial que formaliza a solicitação de compra de produtos ou serviços, estabelecendo condições e obrigações entre Contratante e Contratada.

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