No contexto do mercado imobiliário brasileiro, a notificação de despejo por falta de pagamento é um instrumento legal preliminar necessário antes de se iniciar uma ação judicial de despejo. Este documento é regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e representa uma tentativa formal de resolução extrajudicial do conflito, dando ao inquilino a oportunidade de quitar seus débitos ou desocupar voluntariamente o imóvel antes de medidas judiciais mais severas. A notificação serve como prova da ciência do locatário sobre sua inadimplência e das consequências legais de sua persistência.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e qualificação

2. Identificação do Imóvel: Descrição detalhada do imóvel objeto da locação, incluindo endereço completo e características principais

3. Fundamento Legal: Citação da legislação aplicável (Lei 8.245/91) e cláusulas contratuais violadas

4. Descrição do Débito: Detalhamento dos valores em atraso, incluindo meses devidos, valores e encargos aplicáveis

5. Prazo para Pagamento: Especificação do prazo legal para quitação do débito ou desocupação do imóvel

6. Consequências do Não Pagamento: Informação sobre as medidas judiciais que serão tomadas em caso de não cumprimento

7. Local e Data: Indicação do local e data de emissão da notificação

8. Assinatura do Locador: Assinatura do proprietário ou seu representante legal com reconhecimento de firma