O contrato de opção de compra é um instrumento jurídico comum no direito brasileiro, regulado pelo Código Civil e legislação específica, que permite ao interessado assegurar a possibilidade de adquirir determinado bem ou direito em condições previamente estabelecidas. Este tipo de contrato é utilizado como ferramenta de planejamento e proteção em negócios, oferecendo segurança jurídica tanto para o outorgante quanto para o outorgado, ao estabelecer previamente as condições de uma possível compra futura.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa e data do contrato
2. Objeto: Descrição detalhada do bem ou direito objeto da opção de compra
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor da opção e do bem, forma e prazo de pagamento
4. Prazo de Exercício: Período durante o qual a opção poderá ser exercida
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do outorgante e outorgado
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Condições Precedentes: Condições que devem ser satisfeitas antes do exercício da opção
2. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre suas condições e capacidades
3. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre as informações do contrato
4. Multas e Penalidades: Sanções por descumprimento das obrigações
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico e características do objeto da opção
2. Anexo II - Documentação: Documentos necessários para transferência do bem
3. Anexo III - Cronograma: Prazos e datas importantes do contrato
4. Anexo IV - Modelo de Notificação: Formato para comunicação do exercício da opção
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