Este tipo de contrato surgiu da necessidade de flexibilizar as relações comerciais relacionadas a bens móveis, permitindo seu uso mediante pagamento de aluguéis com a possibilidade de aquisição futura. No Brasil, esta modalidade contratual é amplamente utilizada como alternativa à compra direta, oferecendo vantagens fiscais e financeiras para ambas as partes. O contrato combina elementos da locação tradicional com características do compromisso de compra e venda, sendo regulamentado por legislação específica que visa proteger os interesses tanto do locador quanto do locatário.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem móvel objeto da locação, incluindo características, estado de conservação e número de série
3. Prazo da Locação: Definição do período de vigência do contrato, data de início e término
4. Valor e Condições de Pagamento: Valor do aluguel, forma de pagamento, data de vencimento e condições de reajuste
5. Opção de Compra: Condições para exercício da opção de compra, valor residual e prazo para manifestação
6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades da parte que disponibiliza o bem
7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades da parte que utiliza o bem
8. Manutenção e Conservação: Responsabilidades sobre a manutenção e conservação do bem durante a locação
9. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguro do bem, quando aplicável
2. Garantias: Estabelecimento de garantias contratuais como caução ou fiança
3. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do bem
4. Multas e Penalidades: Definição de penalidades por descumprimento contratual
5. Rescisão Antecipada: Condições para término antecipado do contrato
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico e fotográfico do bem móvel
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Documento que atesta as condições do bem no momento da entrega
3. Anexo III - Tabela de Valores: Discriminação dos valores de aluguel, valor residual e condições de compra
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documentação referente às garantias prestadas, quando houver
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)