As partes iniciaram discussões preliminares visando uma potencial colaboração e, reconhecendo a necessidade de formalizar suas intenções e estabelecer parâmetros para as negociações futuras, decidem celebrar esta Carta de Intenção. Este documento surge da necessidade de organizar o processo de negociação, proteger informações confidenciais e estabelecer diretrizes claras para o desenvolvimento das tratativas, em conformidade com a legislação brasileira e as práticas comerciais vigentes.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, qualificação e dados de contato das partes envolvidas, incluindo representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do propósito e escopo da intenção, especificando o negócio ou transação pretendida
3. Confidencialidade: Termos e condições sobre o sigilo das informações trocadas durante as negociações
4. Prazo de Vigência: Período de validade da carta de intenção e prazos para conclusão das negociações
5. Local e Data: Informações sobre local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Condições Precedentes: Requisitos e condições que devem ser cumpridos antes da formalização do acordo definitivo
2. Exclusividade: Cláusula que impede as partes de negociar com terceiros durante o período especificado
3. Custos e Despesas: Definição sobre a responsabilidade pelos custos incorridos durante as negociações
4. Lei Aplicável: Definição da legislação que regerá a carta de intenção
5. Foro: Determinação do foro competente para resolução de eventuais conflitos
1. Anexo I - Cronograma de Negociação: Detalhamento das etapas e prazos previstos para a negociação
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento detalhado sobre as obrigações de confidencialidade
3. Anexo III - Documentação Preliminar: Lista de documentos necessários para due diligence ou análise inicial
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