Modelo de Carta de Intenção Estágio para o Brasil

A Carta de Intenção de Estágio é um documento preliminar que formaliza o interesse mútuo entre uma empresa e um estudante para estabelecer uma futura relação de estágio. Este documento estabelece as condições iniciais propostas, incluindo período estimado, valor da bolsa-auxílio e benefícios, servindo como base para a posterior elaboração do Contrato de Estágio definitivo, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008.

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O que é um Carta de Intenção Estágio?

A prática de formalizar intenções de estágio através de cartas preliminares desenvolveu-se no Brasil como uma etapa intermediária entre o processo seletivo e a contratação efetiva do estagiário. Este documento permite que ambas as partes registrem seu interesse e as condições básicas pretendidas, antes de proceder com a documentação definitiva do estágio. A carta de intenção não substitui o contrato de estágio formal, mas serve como garantia de compromisso entre as partes e facilita o processo de preparação da documentação final junto à instituição de ensino.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Intenção Estágio?

1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos e endereço da empresa e do estagiário

2. Objeto da Carta: Descrição clara da intenção de estabelecer um contrato de estágio

3. Condições Preliminares: Detalhes iniciais sobre carga horária, área de atuação e setor

4. Duração Pretendida: Período estimado do estágio

5. Valor da Bolsa-Auxílio: Proposta inicial do valor da bolsa-auxílio a ser oferecida

6. Local e Data: Local e data de assinatura do documento

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes envolvidas

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Intenção Estágio?

1. Benefícios Adicionais: Auxílio-transporte, alimentação e outros benefícios oferecidos

2. Objetivos de Aprendizagem: Descrição das habilidades e conhecimentos a serem desenvolvidos

3. Supervisor Responsável: Identificação do possível supervisor do estágio

4. Condições de Efetivação: Critérios para conversão da carta em contrato definitivo

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Intenção Estágio?

1. Anexo I - Plano de Atividades Preliminar: Descrição inicial das atividades a serem desenvolvidas durante o estágio

2. Anexo II - Declaração da Instituição de Ensino: Documento da instituição de ensino confirmando matrícula e compatibilidade do estágio

3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Acordo preliminar de confidencialidade e sigilo

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Carta de Intenção

Custo

Uso gratuito

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