O crescente desenvolvimento do mercado digital no Brasil e a necessidade de regulamentação das relações contratuais no ambiente online levaram à criação de instrumentos jurídicos específicos para a prestação de serviços digitais. Este contrato foi desenvolvido considerando as particularidades do ambiente virtual e as exigências legais brasileiras, especialmente após a implementação do Marco Civil da Internet e da LGPD, que trouxeram novas obrigações e responsabilidades para as relações contratuais online.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços online a serem prestados
3. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valores, forma de pagamento, periodicidade e reajustes
5. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da parte que contrata os serviços
6. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do prestador dos serviços
7. Proteção de Dados: Conformidade com a LGPD e medidas de proteção de dados pessoais
8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Nivel de Serviço (SLA): Métricas de qualidade e disponibilidade dos serviços
2. Propriedade Intelectual: Direitos sobre conteúdo e materiais desenvolvidos
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e inevitáveis
4. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços
5. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas
1. Anexo I - Especificação Técnica: Detalhamento técnico dos serviços a serem prestados
2. Anexo II - Política de Privacidade: Diretrizes específicas sobre tratamento de dados pessoais
3. Anexo III - Acordo de Nível de Serviço: Detalhamento dos níveis de serviço e penalidades
4. Anexo IV - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores e condições comerciais
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