O crescimento do comércio eletrônico no Brasil tem impulsionado a realização de transações de compra e venda de veículos por meio digital. Este contrato foi desenvolvido para atender às necessidades específicas dessas transações online, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e observando as exigências legais brasileiras para transferência de propriedade de veículos, além de contemplar aspectos específicos do ambiente digital, como forma de pagamento eletrônico e procedimentos de vistoria remota.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço, contatos e documentos de identificação
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa e quilometragem
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condições específicas da transação financeira
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do veículo, incluindo regularidade fiscal, administrativa e ausência de ônus ou gravames
5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo custos de transferência, impostos e documentação
6. Entrega do Veículo: Condições, prazo e local de entrega do veículo, além do estado em que será entregue
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Garantia: Termos e condições de garantia adicional do veículo, além da garantia legal
2. Vistoria Prévia: Detalhes sobre inspeção técnica realizada no veículo antes da venda
3. Intermediação: Cláusulas sobre eventual intermediação de plataforma online ou terceiros
4. Política de Cancelamento: Condições para desistência ou cancelamento da compra
5. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informações trocadas durante a negociação
1. Anexo I - Relatório de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas e mecânicas do veículo no momento da venda
2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo CRV, multas e histórico de manutenção
3. Anexo III - Termo de Responsabilidade: Documento com declarações adicionais do vendedor sobre o estado do veículo
4. Anexo IV - Comprovante de Pagamento: Registros e comprovantes das transações financeiras realizadas
5. Anexo V - Procuração: Quando aplicável, documento autorizando terceiro a realizar a transferência do veículo
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