O presente contrato foi desenvolvido para atender à crescente demanda por transações imobiliárias realizadas em ambiente digital no Brasil, considerando a modernização das relações contratuais e a necessidade de segurança jurídica em negócios eletrônicos. Fundamenta-se na legislação brasileira que reconhece a validade de documentos eletrônicos e assinaturas digitais, permitindo a realização de negócios jurídicos por meios virtuais, mantendo todas as garantias e formalidades necessárias para a efetiva transferência de propriedade imobiliária.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, juros e correção monetária
4. Responsabilidades e Garantias: Obrigações de ambas as partes, garantias oferecidas e declarações sobre o estado do imóvel
5. Transmissão da Propriedade: Condições para transferência definitiva do imóvel e registro em cartório
6. Cláusulas de Assinatura Digital: Disposições sobre a validade jurídica da assinatura eletrônica e processo digital
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
2. Vistoria: Detalhes sobre inspeção do imóvel e condições encontradas
3. Multas e Penalidades: Sanções por descumprimento contratual
4. Direito de Arrependimento: Condições para desistência da compra conforme legislação de contratos digitais
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, registros e documentos comprobatórios do imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Documentos pessoais e comprovantes necessários dos contratantes
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
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