O sistema de consórcios no Brasil é regulamentado pela Lei 11.795/2008 e supervisionado pelo Banco Central do Brasil. Este modelo contratual surgiu como forma de viabilizar a aquisição programada de bens e serviços através de autofinanciamento coletivo, onde um grupo de pessoas contribui mensalmente para um fundo comum, permitindo contemplações periódicas aos participantes. O contrato formaliza a relação jurídica entre a administradora, responsável pela gestão do grupo, e o consorciado, estabelecendo direitos e deveres conforme a legislação vigente.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo administradora do consórcio e consorciado, com dados cadastrais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou serviço objeto do consórcio e valor

3. Prazo e Condições: Duração do contrato, número de parcelas e condições de pagamento

4. Obrigações da Administradora: Deveres e responsabilidades da empresa administradora do consórcio

5. Obrigações do Consorciado: Deveres e responsabilidades do participante do consórcio

6. Contemplação: Regras e procedimentos para contemplação, incluindo sorteios e lances

7. Taxa de Administração: Valores, percentuais e forma de cobrança da taxa de administração

8. Fundo de Reserva: Definição e regras do fundo de reserva do grupo

9. Assembleia Geral: Regras para realização de assembleias e participação dos consorciados

10. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual