O patrocínio através de exposição de marcas em uniformes esportivos é uma prática comum no mercado brasileiro, regulamentada pela Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e demais legislações pertinentes. Este tipo de contrato visa formalizar a relação comercial entre patrocinador e patrocinado, estabelecendo direitos e deveres mútuos para a promoção da marca do patrocinador através de sua exposição nos uniformes oficiais do patrocinado.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes: patrocinador e clube/entidade esportiva, incluindo dados cadastrais
2. Objeto: Descrição detalhada do patrocínio, especificações da exposição da marca na camisa e demais materiais
3. Valor e Forma de Pagamento: Valor do patrocínio, cronograma de pagamentos e condições financeiras
4. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
5. Obrigações do Patrocinador: Responsabilidades do patrocinador, incluindo pagamentos e fornecimento de material
6. Obrigações do Patrocinado: Deveres do clube/entidade, incluindo uso correto da marca e participação em eventos
7. Direitos de Propriedade Intelectual: Regras sobre uso da marca, limites e proteções
8. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver disputas
1. Exclusividade: Termos de exclusividade do patrocínio no segmento
2. Confidencialidade: Regras sobre sigilo de informações comerciais
3. Force Majeure: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que afetam o contrato
4. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas
5. Compliance: Disposições sobre conformidade com leis e regulamentos
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhes técnicos sobre tamanho, posicionamento e cores da marca na camisa
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores dos pagamentos
3. Anexo III - Manual da Marca: Diretrizes para uso correto da marca do patrocinador
4. Anexo IV - Relatório de Exposição: Modelo de relatório para mensuração da exposição da marca
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